Obtendo Medicamentos Gratuitos Fora da Lista do RENAME pelo SUS

Seus Direitos e Requisitos

10/12/20232 min read

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista importante no Brasil, garantindo o acesso universal à saúde. No entanto, é comum que pacientes necessitem de medicamentos que não estão na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Neste artigo, exploraremos os requisitos e os procedimentos para conseguir medicamentos gratuitos pelo SUS, mesmo quando eles não constam na lista oficial.

Conhecendo a RENAME e a sua Importância

A RENAME é uma lista de medicamentos considerados essenciais para o sistema de saúde brasileiro. O acesso a esses medicamentos é fundamental para garantir tratamentos eficazes e salvar vidas. No entanto, a lista não é exaustiva, e muitos pacientes podem necessitar de medicamentos que não estão nela.

Requisitos para Obter Medicamentos Fora da RENAME pelo SUS

  1. Prescrição Médica: O primeiro passo é obter uma prescrição médica. O médico deve atestar a necessidade do medicamento que não está na RENAME e fornecer uma justificativa clara.

  2. Relação com a Doença: É importante que o medicamento esteja diretamente relacionado à condição de saúde do paciente e seja a melhor opção de tratamento disponível.

  3. Comprovação da Necessidade Financeira: Se o paciente não puder adquirir o medicamento por conta própria, deve comprovar sua situação financeira para demonstrar que não tem condições de arcar com os custos.

  4. Solicitação Administrativa: O paciente, com o apoio de um advogado especializado, pode entrar com um pedido administrativo junto à Secretaria de Saúde do seu estado ou município. Este pedido deve incluir a prescrição médica, documentos financeiros e justificativas.

  5. Ação Judicial: Caso o pedido administrativo seja negado, um advogado especializado em direito médico pode ajudar o paciente a entrar com uma ação judicial para obter o medicamento. Nesse caso, um juiz pode determinar que o SUS forneça o medicamento gratuitamente.

Conclusão

É essencial que os pacientes estejam cientes de que, mesmo que um medicamento não esteja na RENAME, eles têm o direito de buscar alternativas para obtê-lo pelo SUS. A prescrição médica, a comprovação da necessidade financeira e o apoio legal são elementos-chave nesse processo. Advogados especializados em direito médico desempenham um papel crucial ao auxiliar os pacientes a garantir o acesso a medicamentos vitais que não constam na lista oficial, contribuindo para a melhoria da saúde e da qualidade de vida.