O Direito à Reconstrução Mamária para Mulheres Portadoras de Câncer de Mama no SUS e Planos de Saúde

10/28/20232 min read

O diagnóstico de câncer de mama é uma jornada emocionalmente desafiadora para as mulheres. Além dos aspectos clínicos, essa condição frequentemente resulta na mastectomia, que é a remoção parcial ou total da mama. No entanto, é fundamental que as mulheres estejam cientes de que têm o direito à reconstrução mamária tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por planos de saúde privados. Neste artigo, discutiremos os direitos das mulheres portadoras de câncer de mama em relação à cirurgia de reconstrução mamária.

O Direito à Reconstrução Mamária pelo SUS:

  1. Lei dos 60 Dias: O SUS é obrigado a realizar a cirurgia de reconstrução mamária no prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico, de acordo com a Lei 12.802/2013. Isso é fundamental para garantir que as mulheres tenham acesso à reconstrução o mais rapidamente possível, contribuindo para a sua recuperação emocional e física.

  2. Cirurgia Imediata no Caso de Mastectomia: Caso a mastectomia seja indicada como parte do tratamento do câncer de mama, o SUS deve oferecer a opção da reconstrução mamária imediatamente após a cirurgia oncológica. A mulher não precisa esperar para iniciar o processo de reconstrução.

  3. Próteses Mamárias: O SUS também fornece próteses mamárias às mulheres mastectomizadas, garantindo que elas tenham apoio na reconstrução de sua imagem corporal.

O Direito à Reconstrução Mamária em Planos de Saúde Privados:

  1. Obrigatoriedade de Cobertura: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que os planos de saúde são obrigados a cobrir a cirurgia de reconstrução mamária após a mastectomia. Isso está previsto na Resolução Normativa nº 428/2017.

  2. Carência Reduzida: Para pacientes com diagnóstico de câncer de mama, a ANS determina que a carência para a cirurgia de reconstrução mamária seja reduzida a, no máximo, 24 horas após a contratação do plano de saúde.

  3. Equipe Especializada: Os planos de saúde devem garantir que a cirurgia de reconstrução mamária seja realizada por cirurgiões plásticos especializados, oferecendo às pacientes um tratamento de alta qualidade.

Conclusão:

A reconstrução mamária desempenha um papel crucial na recuperação física e emocional das mulheres portadoras de câncer de mama. Tanto no SUS quanto em planos de saúde privados, existem direitos e regulamentações que asseguram que as mulheres tenham acesso a essa importante cirurgia. O advogado especializado em direito médico e da saúde, desempenha um papel vital em auxiliar as pacientes a entenderem e defenderem esses direitos, garantindo que recebam o tratamento e o suporte necessários em sua jornada de cura e reconstrução.